Política de Trocas e Devoluções

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

1.1 Condições para devolução:

  • Produto sem indícios de uso;

  • Embalagem original preservada;

  • Todos os acessórios e manuais inclusos;

  • Ausência de danos causados pelo consumidor.

A solicitação deverá ser enviada para:
sac@solazze.com.br

Após análise e aprovação, serão fornecidas as instruções de devolução.


2. PRODUTO COM DEFEITO

O cliente poderá solicitar análise de defeito no prazo legal de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis ou conforme garantia aplicável ao produto.

O item passará por avaliação técnica para verificação da origem do problema.

Confirmado defeito de fabricação, poderá ser oferecido:

  • Substituição do produto;

  • Reembolso integral;

  • Crédito para nova compra.


3. GARANTIA PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS

Os produtos comercializados possuem garantia legal contra defeitos de fabricação.

A garantia não cobre:

  • Danos por mau uso;

  • Quedas, impactos ou exposição indevida à umidade;

  • Utilização em desacordo com as instruções;

  • Desgaste natural de bateria ou componentes.

Caso seja constatado uso inadequado, a troca ou reembolso poderá ser recusado.


4. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS

Não serão aceitas devoluções em caso de:

  • Produto com sinais de uso indevido;

  • Danos provocados pelo consumidor;

  • Modificação ou tentativa de reparo por terceiros;

  • Solicitação fora do prazo legal.


5. RECUSA NO ATO DA ENTREGA

O cliente deverá verificar o produto no momento da entrega.

O recebimento deve ser recusado imediatamente se houver:

  • Embalagem violada;

  • Produto avariado;

  • Item em desacordo com o pedido;

  • Ausência de acessórios.

O motivo da recusa deverá ser registrado junto à transportadora e comunicado imediatamente via e-mail.

Caso o produto seja recebido sem ressalvas, entender-se-á que foi entregue em perfeitas condições externas.

Reclamações por avarias aparentes deverão ser realizadas em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.


6. ENTREGA COMPROVADA

Considera-se como entrega válida aquela confirmada por:

  • Assinatura do recebedor no comprovante da transportadora;

  • Registro eletrônico de confirmação;

  • Informação oficial de entrega no sistema da transportadora.

Após confirmação de entrega, a responsabilidade pela guarda do produto passa a ser do cliente.


7. PREVENÇÃO À FRAUDE E CHARGEBACK

A Empresa adota mecanismos de segurança e análise antifraude.

Em casos de contestação indevida de pagamento (chargeback), a Empresa poderá apresentar:

  • Comprovante de entrega;

  • Dados cadastrais do comprador;

  • Registro de IP;

  • Histórico da transação.

Caso seja constatada má-fé ou tentativa de fraude, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis.


8. PRAZO DE ANÁLISE

Após o recebimento do produto devolvido, a análise poderá ocorrer em até 7 (sete) dias úteis.

O cliente será comunicado formalmente sobre o resultado.


9. REEMBOLSO

O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento:

  • Cartão: estorno solicitado à operadora, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes;

  • Pix: restituição na conta de origem;

  • Boleto: depósito em conta de titularidade do comprador.

O prazo para processamento é de até 10 (dez) dias úteis após aprovação da devolução.


10. CUSTOS DE ENVIO

  • Em caso de defeito de fabricação ou erro no envio, o custo será da Empresa.

  • Em caso de arrependimento, seguirá o disposto na legislação vigente.


11. DISPOSIÇÕES FINAIS

A VOE COMMERCE MARKETING reserva-se o direito de recusar devoluções que não atendam às condições aqui estabelecidas.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo válida a versão publicada no site.