Termos de Serviços

1. OBJETO

O presente Termo estabelece as regras para utilização da plataforma digital da Empresa, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas por meio do website.


2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

2.2. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, bem como pela guarda de suas credenciais de acesso.

2.3. A Empresa poderá suspender ou cancelar cadastros em caso de suspeita de fraude, inconsistência de informações ou descumprimento deste Termo.


3. CONDIÇÕES DE COMPRA

3.1. Ao finalizar um pedido, o usuário declara estar ciente das características do produto, prazo estimado de entrega e condições de pagamento.

3.2. O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador.

3.3. A Empresa poderá cancelar pedidos em caso de:

  • Inconsistência de dados;

  • Indícios de fraude;

  • Erro sistêmico de preço ou estoque;

  • Não aprovação do pagamento.


4. PREÇOS E PAGAMENTO

4.1. Os preços apresentados no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.

4.2. Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros certificados.

4.3. Em caso de estorno, os prazos dependerão da política da operadora do cartão ou instituição financeira.


5. PRAZO DE ENTREGA

5.1. O prazo estimado de entrega será informado no momento da compra.

5.2. Eventuais atrasos poderão ocorrer em razão de:

  • Procedimentos logísticos;

  • Fiscalização aduaneira;

  • Greves ou eventos de força maior;

  • Fatores externos alheios ao controle da Empresa.

5.3. O cliente é responsável por fornecer endereço correto e completo.


6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

O produto deverá estar:

  • Em sua embalagem original;

  • Sem indícios de uso;

  • Com todos os acessórios.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos;

  • Danos decorrentes de instalação incorreta ou manuseio impróprio;

  • Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;

  • Atrasos causados por terceiros ou eventos de força maior.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução ou utilização sem autorização expressa.


9. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade da Empresa, em conformidade com a legislação vigente.


10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Empresa poderá modificar este Termo a qualquer momento, sendo válida a versão publicada no site na data do acesso.


11. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.